Governo decretará troca imediata de computadores e celulares com defeito

Telefones celulares e computadores estão mais próximos de serem considerados “produtos essenciais” pelo governo brasileiro. Isso significa que, em caso de defeito constatado até 90 dias depois de sua aquisição, o consumidor terá direito à troca imediata do dispositivo.

No cenário atual, as empresas têm prazo de 30 dias após a queixa do cliente para solucionar um problema relacionado a defeito. Só depois deste período é que o consumidor pode exigir troca do produto, devolução do montante pago ou abatimento de preço na aquisição de outro item de maior valor.

A exceção fica para os chamados “produtos essenciais” porque estes são aqueles que atendem a necessidades básicas do consumidor, razão pela qual trocas, reparos ou devoluções devem ser feitas em tempo hábil.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bastante claro quanto a isso. O problema é que não há definição precisa sobre o que é produto essencial, assim, não são raros os casos de pessoas que adquirem um celular, por exemplo, mas ficam pelo menos um mês sem o produto após enviá-lo para reparo. Sendo um item de comunicação, o celular deveria ser considerado essencial, mas lojistas e fabricantes alegam que não e aí se instala um empurra-empurra.

Em outras palavras, regulamento existe, mas com brechas. Para acabar com esta história, em março deste ano a presidente(a) Dilma Rousseff criou o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, cuja base é justamente a criação de um lista de produtos essenciais.

Esta lista deveria ter sido apresentada em 15 de abril de 2013, mas a entrega foi prorrogada indefinidamente por solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que houvesse mais discussão sobre o assunto com a indústria, que reclamava da dificuldade de manter estoques, por exemplo.

Depois de quase cinco meses de impasse, governo e empresas parecem finalmente ter chegado a um entendimento. De acordo com a Folha de S.Paulo, a tão aguardada lista deverá ser encaminhada às unidades do Procon espalhadas pelo país ainda nesta semana e deverá incluir itens como fogões, geladeiras, TVs e, para nossa alegria, computadores pessoais e celulares. Será necessário também aval final por parte do ministro da Justiça e da presidente Dilma.

Ainda de acordo com a Folha, o documento prevê prazo máximo de 10 dias para resolução de problemas em produtos recém-adquiridos caso o consumidor resida em alguma capital ou 15 dias no caso de cidades do interior (ou seja, nem é tão imediato assim, mas não deixa de ser um avanço).

Assim que o decreto que trata do assunto for publicado, lojistas e fabricantes terão seis meses para se adequar ao regulamento. Em caso de descumprimento, a principal punição deverá ser multas que vão de 200 reais a 6 milhões de reais. A expectativa é de que as novas regras entrem em vigor no primeiro semestre de 2014. Que assim seja.

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